Entre os projetos de lei aprovados está o que estabelece a obrigatoriedade do diploma de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo para contratação no poder público

Dois projetos de lei foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande na Sessão Itinerante Ordinária, realizada na última quarta-feira (9), na Universidade Anhanguera-Uniderp. Na oportunidade, universitários acompanharam de perto os trabalhos legislativos da Casa de Leis. Durante a sessão, o reitor da Universidade, professor Guilherme Marback Neto e o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Siufi, também assinaram de cooperação mútua entre as duas instituições.

Conforme o presidente da Casa de Leis, Paulo Siufi, os acadêmicos vivenciaram um momento histórico na democracia brasileira, pois Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, foi à primeira cidade do país a realizar uma Sessão Itinerante em um campus universitário. “Estamos desenvolvendo a cidadania plena tanto dos acadêmicos como de toda a nossa sociedade. A Câmara Municipal está cada vez mais perto do povo. Por meio da Sessão Itinerante e Câmara Comunitária, temos a participação do campo-grandense”, destacou.

“Tivemos uma verdadeira aula de cidadania, além de aprendermos cada dia mais com o processo democrático. Ficamos felizes em ser a primeira Universidade do Brasil a ter a Câmara Municipal presente em nossas instalações”, ressaltou o reitor da Universidade Anhanguera-Uniderp, professor Guilherme Marback Neto.

Para o reitor, ao deslocar a sede do Legislativo para instituições, ganha a sociedade que pode conhecer de perto as suas ações, expressar-se, criticar, elogiar, e ganha a Câmara Municipal que estreita relações com essas instituições, contribuindo para a formação de cidadãos mais preparados e conscientes dos seus direitos e deveres. “Acreditamos na importância de resgatar e fortalecer as relações políticas dos poderes com a sociedade. É preciso promover a aproximação do cidadão e seus representantes legítimos”, afirma.

A vereadora Grazielle Machado lembrou que “é importante que o acadêmico, a população conheça o seu vereador, o seu representante. Essa sessão também é realizada nos bairros para a população conhecer os projetos”.

Um dos projetos de lei aprovados na sessão Itinerante foi o de autoria dos vereadores Magali Picarelli e Paulo Siufi, que autoriza o Poder Executivo a incluir nas páginas públicas municipais da Rede Mundial de Computadores links sobre combate à exploração sexual infanto-juvenil e trabalho infantil. O outro projeto aprovado por unanimidade, em primeira votação, estabelece a obrigatoriedade do diploma de Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo e dá outras providências, de autoria do vereador Paulo Siufi.

Pela proposta, os jornalistas não diplomados em curso superior de Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo que possuem registros sob a denominação de Jornalista Profissional são autorizados a participarem dos processos de seleção e contratação previstos nesta Lei. Segundo a matéria, ficará automaticamente anulada, qualquer contratação de profissional que não apresentar a documentação, nos termos exigidos na lei, pelo poder legislativo e executivo municipal.

O presidente do Sindicado dos Jornalistas de Mato Grosso do Sul (Sindjor), Clayton Sales, considerou o resultado da votação uma vitória para a categoria. “Todos os vereadores compreenderam o sentido do projeto. Compreender a necessidade do poder executivo municipal e do poder legislativo da Capital prima pela qualidade na contratação de seus servidores”, diz.

A realização da Sessão Itinerante na Universidade Anhanguera-Uniderp foi instituída por meio do Projeto de Resolução nº 164/10, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, aprovado na sessão do dia 1º de junho.

Convênio – Durante a Sessão Itinerante foi firmado um convênio entre a Câmara Municipal de Campo Grande e a Universidade. O convênio tem por finalidade a concessão da bolsa de estudo de 10%, nas parcelas mensais, para funcionários e parentes de primeiro grau da Casa de leis, que ingressarem no processo seletivo vestibular a partir do 2° semestre de 2010.